A importância do Terceiro Setor para o Brasil

Qual a importância do Terceiro Setor para o desenvolvimento do país?

Desenvolvimento é um termo muito utilizado no campo da economia e sempre que nele falamos pensamos em crescimento do PIB, superávit ou déficit. Torna-se quase que uma unidade de medida para verificar o sucesso ou declínio de um programa ou sistema econômico de um estado, país ou bloco econômico. Ao se levantar esta questão pensa-se forçosamente em ações desenvolvidas pelo primeiro ou segundo setor, já que estes possuem em suas mãos o mercado e a máquina estatal. Produzem leis, arrecadam impostos, investem em programas, criam estatais, movimentam o mercado. Ao fazermos tal leitura pensamos numa sociedade bem dividida, em setores denominados primeiro, segundo e terceiro setor. Trazem-nos a ideia de que estes são altamente independentes e autossuficientes.  Aqui surgem as seguintes perguntas: qual a importância do terceiro setor para o desenvolvimento do país? Será que sua natureza de trabalho e missão permite criar mecanismos para se medir sua cota de participação no desenvolvimento econômico? A resposta para esta pergunta exige um olhar minucioso, o que nos propomos a seguir.

O termo Terceiro Setor ainda é de certa forma, recente no Brasil. Segundo Landim (1998) e Fernandes (1997) existem quatro movimentos para constituição do terceiro setor no Brasil. O primeiro momento data da colonização do Brasil até meados do século XX, com a presença de associações de voluntários, principalmente de origem religiosa católica. Um segundo momento nas décadas de 1930 a 1960, com forte marca assistencialista e aversão ao questionamento social. Já na década de 1970, terceiro momento, surge os movimentos sociais, porta-vozes dos problemas locais de uma forma já organizada. Mas, segundo estes autores, somente a partir do fim da década de 1980 e nos anos 1990 nasce o terceiro setor propriamente dito. Este quarto momento é marcado pela elaboração de leis importantes que defendem os direitos do cidadão e é justamente para defesa e garantia dos direitos que surge o terceiro setor. Seguindo uma cronologia em 1988 temos a homologação da Constituição Federal Brasileira, também conhecida como Constituição Cidadã; em 1990 a lei 8069, Estatuto da Criança e do Adolescente; em 1991 a lei 8313 de Incentivo à Cultura; em 1993 a lei 8742, da Assistência Social; 1998 a lei 9608, do trabalho voluntário e em 1999 a lei 9790 que qualificam as associações como OSC’s. Todos estes momentos podem ser tomados, também, como uma divisão histórica para estudo do terceiro setor no Brasil. Pois não é o fato de ausências de leis que o definisse que as ações não acontecessem.

Com isso, percebe-se que na visão de Landim (1998) e Fernandes (1997) o marco para nascimento do terceiro setor está a partir do momento em que se organiza a discussão sobre os direitos do cidadão. Uma discussão sistemática e legal, mas que depende da sociedade civil organizada para sua existência. É certo que o cumprimento da lei é dever daqueles que a elaboram, pois preveem recursos, provisões, programas e normas para sua execução. Neste caso o dever pela garantia dos direitos estaria nas mãos do primeiro setor, ou seja, do Estado. O governo tendo em suas mãos a máquina estatal, a arrecadação necessária, desenvolveria programas para a garantia dos direitos de toda a população, tendo a participação do Mercado, sua base de fonte de recursos. Por este motivo quando se fala em desenvolvimento, pensa-se forçosamente em primeiro e segundo setor. Mas qual a parcela de participação do terceiro setor neste desenvolvimento?

Manãs e Medeiros (2012) ao citarem as características das organizações do terceiro setor destacam a visão do Financial Accouting Standards Board (FASB), ressaltando justamente as características que as distinguem das que possuem fins lucrativos:

a) Recebimento de quantias significativas de recursos provenientes de doadores, que não esperam retorno de pagamento ou benefícios econômicos proporcionados por suas doações; b) Propósitos operacionais que são diferentes de fornecer bens ou serviços a um lucro ou lucro equivalente; c) Ausência de interesse de propriedade definida que pode ser vendido, transferido, ou resgatado, ou que possua direito a uma parte de uma distribuição residual de recursos no caso da liquidação da organização.(p.22)

Esta visão reforça a ideia de que o terceiro setor não visa lucro, devido a seus recursos provindos de doações sem a pretensão de retorno econômico e ausência de propriedade que gere o direito a divisão de recursos. O terceiro setor é marcado pelo voluntariado, pela gratuidade, pela associação de pessoas ao redor de uma missão. Ele é caracterizado por aquilo que o diferencia do segundo setor. Mas percebemos que existem visões diferentes. Manãs e Medeiros (2012) destacam a visão de Paes (2003), que nos chama atenção para pontos diferentes, ao falar da lei 9790/90, marco para surgimento do terceiro setor:

A lei nº 9790/90 engloba as entidades que formam o terceiro setor como sendo aquelas que apresentam em seus estatutos objetivos ou finalidades sociais, dividendos à realização de atividades de interesse público que abrangem várias áreas de voltadas para o bem comum, com mais especificidade, a assistência básica, cultura, saúde, educação, voluntariado, desenvolvimento econômico e social, ética, paz, cidadania, direitos humanos, democracia, além da defesa, preservação e conservação do ambiente.(p.23).

As visões apresentadas acima revelam aspectos diferentes do terceiro setor, mas elas não se excluem, na verdade apresentam complementaridade. Primeiro vemos destacados aspectos fundantes como voluntariado, doações, filantropia e nesta última visão os objetivos e finalidades sociais dentre as quais destacamos o desenvolvimento econômico e social. Desta forma, não é pelo fato de não visar lucro que o terceiro setor não tenha como sua finalidade o desenvolvimento. O desenvolvimento surge como forma de promover o cidadão, garantir seus direitos e gerar renda.

Filho (2002), ao tratar do tema terceiro setor, economia social, economia solidária e economia popular abre a discussão sobre o entendimento do terceiro setor no mercado e desenvolvimento econômico. Segundo o autor, precisamos:

 “ultrapassar a ideia de economia de mercado como fonte única de riqueza, mas também condenar a redução das demais dimensões econômicas à condição de formas parasitárias desta última. Esta visão mais larga da economia implica, pois, enxergar estes três pólos na sua complementaridade, como, ao mesmo tempo, criadores e consumidores de riqueza. Nesta maneira de olhar a economia, sua redução à ideia exclusiva de mercado tornando-se insustentável, é o mito do progresso, a crença no crescimento econômico como fonte exclusiva do desenvolvimento e da felicidade que são questionados.” (p.18)

Filho (2002) nos provoca à reflexão, principalmente ao ressaltar que mesmo que as nomenclaturas tendam a dividir, seccionar a tessitura social, estes se complementam, pois são ao mesmo tempo, criadores e consumidores de riqueza ( p.18). Como os outros setores, o Terceiro produz riquezas, capacita os cidadãos nos campos da Economia Solidária e até mesmo para a economia de mercado. A promoção do ser humano perpassa não somente a garantia de direitos básicos de alimentação, saúde e educação, mas em sua qualificação para o mercado de trabalho e consumidor. O terceiro Setor visa:

Aprimoramento das aptidões e habilidades profissionais, iniciativas beneficentes, cooperativismo, independência pessoal, espírito humanitário, solidariedade, partilha e outras ações de efeito similar. Trata-se de ações cada vez mais imprescindíveis para a sociedade como um todo. As assistências sem dúvida trazem efeito construtivo para todos, principalmente no caso do combate à mendicância, o analfabetismo e à violência. Toda a sociedade tende a lucrar com isto, pois é na eliminação desses fatores que a compreensão e a consciência ganham efeito construtivo e humano. (MANÃS; MEDEIROS, 2012).

A ideia de complementariedade torna-se ainda mais evidente à medida que o indivíduo que é excluído pelo sistema capitalista, que tem o lucro como fim, pode participar de ações que o reintegrem a este sistema ou a uma forma de produção e economia diferentes como a economia solidária. Mas faça-se justiça, mesmo participando da economia solidária o reflexo no desenvolvimento econômico é evidente. O terceiro setor nasce em torno de uma missão, de um impulso por sanar uma realidade produzida por um sistema excludente e com isso une o grupo em busca de mudança social.  Siqueira e Binotto (2008) destacam que a natureza do terceiro setor, sua perspectiva está na mudança:

Na construção de mecanismos e formas de envolvimento social que permitam ao indivíduo compreender sua força e a partir dela posicionar-se de forma crítica no contexto social de forma a exercer pressão nas formas tradicionais de opressão aceitas socialmente. (p.3)

O processo passa pelo empoderamento que ressignifica os papéis sociais e recoloca o indivíduo como sujeito crítico. Ao fazer isso o Terceiro Setor surge como potência transformadora e geradora de desenvolvimento econômico e social, pois a meta não é tão somente a geração de renda, mas de reposicionamento do cidadão na sociedade.

A parcela de participação do terceiro setor no campo econômico ainda pode ser medida por números. Segundo Zavala (2007), ainda em 2007 o Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE), adotando metodologia de pesquisa do Centro de Estudos da Sociedade Civil da Universidade Jonhs Hopkins, realizou sua primeira pesquisa sobre o terceiro setor e sua participação econômica no Brasil. Pôde-se aferir a participação de 1,4% na formação do Produto Interno Bruto (PIB) por parte do terceiro setor, somando-se um total de 32 bilhões de reais. Manãs e Medeiros (2012) também ressaltam que mundialmente o terceiro setor cresceu tanto que chega a movimentar cerca de 1 trilhão de dólares, colocando-se em nível de comparação, como 8ª economia mundial. Outra pesquisa realizada por parceria entre o Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV) e o Centro de Estudos da Sociedade Civil da Universidade John Hopkins, mostra-nos uma representatividade de 5% do PIB brasileiro.

“O fato é que todas as pesquisas mostram que houve mesmo um boom do terceiro setor no Brasil na década de 90 e que aparentemente isso está continuando nesta década. “São muitas as variáveis que levam a esse crescimento; desde a abertura do mercado brasileiro a partir dos anos 90 até a queda do Muro de Berlin em 1989, passando pela revisão do papel do Estado.”(ZAVALA, 2007, p.2)

Manãs e Medeiros (2012), ao falarem do mercado de trabalho absorvido pelo terceiro setor demonstram que dados do IBGE e FASFIL atestam que o contingente de trabalhadores deste setor teve grande crescimento passando-se de 897 mil empregados em 1990 para 1 milhão e 700 mil trabalhadores em 2007, em 338 mil Fundações Privadas e Associações sem fins lucrativos.

Com isso, os números revelam que a proposta de desenvolvimento econômico atrelado à ideia de desenvolvimento social proposta pelo terceiro setor, leva-nos a bons resultados ora pelo crescimento das instituições no Brasil, ora pelo seu caráter transformador econômico/social e ora pelo crescimento de empregos que tem gerado. O terceiro setor não pode ser considerando como uma indefinição entre o primeiro e segundo setor, mas como um espaço intermediário na interseção do Estado, do mercado e do setor informal (FILHO, 2012, p.19).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FERNANDES, R. C. (1997). O que é terceiro setor? In: IOSCHPE, Evelyn Berg (org.). 3º setor: desenvolvimento social sustentado. Rio de Janeiro, Paz e Terra, p. 2533. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/1091/3/1091.pdf. Acesso em: 20 de jun. 2017.

FILHO, G. C. F. Terceiro Setor, Economia Social, Economia Solidária e Economia Popular: traçando fronteiras conceituais. Bahia Análise & Dados, Salvador, v.12, n.1, p.9-19, 2002. Disponível em: https://intranet.dcc.ufba.br/pastas/ondadigital/backupAnexoSite/incluiSim/EconomiaSolidria-FronteirasConceituais.pdf>. Acesso em 15 de jul. 2017.

LANDIM, Leilah. (1998) Ações em sociedade. Rio de Janeiro, Nau, 1998. In: CARRIO, R. M. Organizações privadas sem fins lucrativos: a participação do mercado no terceiro setor. Tempo social. vol.12 no.2, São Paulo, Nov. 2000. Disponível em: < http://dx.doi.org/10.1590/S010320702000000200015>. Acesso em: 15 de jun. 2017.

MANÃS, A. V.; MEDEIROS, E. E. Terceiro Setor: Um estudo sobre a sua importância no processo de desenvolvimento sócio-econômico. Perspectivas em Gestão & Conhecimento, João Pessoa, v. 2, n. 2, p. 15-29, jul./dez. 2012. Disponível em: http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/pg. Acesso em 19 de abr. 2017.

SIQUEIRA, E. S.; BINOTTO, E. A Liderança no Terceiro Setor: um perfil de atuação. In: V Encontro de Estudos Organizacionais da ANPAD, 2008, Belo Horizonte, p.1 – 16. Disponível em: <http://www.anpad.org.br/admin/pdf/EnEO216.pdf>. Acesso em: 17 de jun. 2017.

ZAVALA, R. IBGE calcula participação econômica do terceiro setor. Disponível em:<http://gife.org.br/ibge-calcula-participacao-economica-do-terceiro-setor/>. Acesso em 20 de jun. 2017.